1. Introdução

A Canoe Tecnologia Ltda. ("Canoe", "nós") valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa Plataforma, você consente com as práticas descritas nesta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados fornecidos por você

Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, foto de perfil.
Operadores: dados da embarcação, documentação náutica, dados bancários para recebimento.
Reservas: datas, número de passageiros, preferências de passeio.
Comunicações: mensagens trocadas entre Clientes e Operadores na Plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional.
Uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso.
Localização: dados aproximados de localização (quando autorizado), para exibir passeios próximos.

2.3 Dados de terceiros

Login social: ao utilizar login via Google, recebemos nome, e-mail e foto de perfil.
Pagamentos: dados de transação processados pelo Asaas (não armazenamos dados completos de cartão).

3. Uso de Dados do Google

Quando você utiliza o login com Google para acessar a Canoe, solicitamos acesso às seguintes informações da sua conta Google:

Nome completo e foto de perfil: para criar e exibir seu perfil na Plataforma.
Endereço de e-mail: para identificação da conta, login e envio de comunicações relacionadas ao serviço.

O uso dessas informações pela Canoe está em conformidade com a Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Especificamente:

Utilizamos os dados do Google apenas para fornecer e melhorar os recursos da Plataforma visíveis ao usuário.
Não transferimos dados do Google a terceiros, exceto conforme necessário para fornecer o serviço, com consentimento do usuário, ou por obrigação legal.
Não utilizamos dados do Google para exibir anúncios ou para fins publicitários.
Não permitimos que pessoas leiam seus dados do Google, exceto com seu consentimento explícito, para fins de segurança, ou para cumprimento de obrigação legal.

Você pode revogar o acesso da Canoe à sua conta Google a qualquer momento através das configurações de segurança da sua conta Google.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar reservas e pagamentos.
Comunicação: enviar confirmações, atualizações de reserva, notificações de segurança.
Melhoria da Plataforma: analisar uso, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades.
Segurança: prevenir fraudes, verificar identidade e proteger a Plataforma.
Obrigação legal: cumprir exigências legais, regulatórias ou ordens judiciais.
Marketing: enviar promoções e novidades (com seu consentimento prévio, podendo ser revogado a qualquer momento).

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes hipóteses da LGPD:

Execução de contrato: necessário para processar reservas e prestar o serviço (Art. 7º, V).
Consentimento: para marketing e comunicações opcionais (Art. 7º, I).
Legítimo interesse: para melhoria da Plataforma e prevenção de fraudes (Art. 7º, IX).
Obrigação legal: para cumprimento de exigências regulatórias (Art. 7º, II).

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Operadores/Clientes: informações necessárias para a realização do passeio (nome, contato, número de passageiros).
Asaas: processador de pagamentos, para viabilizar transações financeiras. O Asaas possui sua própria política de privacidade.
Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam com hospedagem, análise de dados e suporte ao cliente, sob obrigações de confidencialidade.
Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Cookies essenciais: manter sua sessão ativa e garantir o funcionamento da Plataforma.
Cookies de análise: entender como você utiliza a Plataforma e melhorar a experiência.
Cookies de preferência: lembrar suas configurações e preferências.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. De modo geral:

Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa, e por 5 anos após o encerramento.
Dados de transação: por 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal.
Dados de navegação: por até 12 meses.
Comunicações: por 2 anos após a última interação.

9. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

Acesso: solicitar cópia dos seus dados pessoais que tratamos.
Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos.
Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.
Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor.
Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.
Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
Informação: ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais indicados na seção 12.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
Monitoramento e registro de acessos.
Backups regulares e plano de recuperação de desastres.
Treinamento da equipe sobre proteção de dados.

Nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Asaas e serviços de hospedagem) podem processar dados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que existam salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas pela ANPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso DPO:

E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 (12) 99165-4968

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

14. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ubatuba/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política.