1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Canoe ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos revisados.
2. Definições
- Plataforma: o site e aplicativo Canoe, operado por Canoe Tecnologia Ltda.
- Usuário/Cliente: pessoa física que utiliza a Plataforma para buscar e reservar passeios náuticos.
- Operador: pessoa física ou jurídica que cadastra embarcações e oferece passeios através da Plataforma.
- Navegador: colaborador autorizado pelo Operador para conduzir a embarcação durante passeios.
- Vendedor: colaborador autorizado pelo Operador para gerenciar reservas e vendas.
- Passeio: a experiência náutica oferecida pelo Operador através da Plataforma.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinados recursos da Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
A Canoe reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham informações falsas ou apresentem comportamento inadequado.
4. Papel da Plataforma
A Canoe atua exclusivamente como intermediária tecnológica, conectando Clientes a Operadores de embarcações. A Canoe não é proprietária, operadora ou responsável pelas embarcações, tripulações ou pela execução dos passeios. A relação contratual do passeio é diretamente entre o Cliente e o Operador.
A Canoe não garante a disponibilidade, qualidade ou segurança dos passeios oferecidos pelos Operadores, embora adote medidas de verificação e avaliação para promover a confiança na plataforma.
5. Reservas e Pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura através do Asaas, nosso provedor de pagamentos. Ao realizar uma reserva, o valor é cobrado integralmente e retido pela plataforma até 24 horas após a conclusão do passeio, quando então é repassado ao Operador, deduzida a comissão da Canoe.
A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade informada pelo Operador. Após a confirmação, o Cliente receberá um código de reserva e um QR Code para check-in no dia do passeio.
A Canoe cobra uma comissão sobre o valor de cada reserva. Dependendo da configuração do anúncio, a comissão pode estar inclusa no preço exibido ou ser apresentada separadamente como taxa de serviço.
6. Política de Cancelamento
Cada embarcação possui uma política de cancelamento definida pelo Operador no momento do cadastro. As três modalidades disponíveis são:
6.1. Política Flexível
- Reembolso de 100% até 24 horas antes do horário do passeio.
- Reembolso de 50% com menos de 24 horas de antecedência.
6.2. Política Moderada
- Reembolso de 100% até 7 dias antes do passeio.
- Reembolso de 50% entre 2 e 7 dias antes do passeio.
- Sem reembolso com menos de 48 horas de antecedência.
6.3. Política Rígida
- Reembolso de 100% até 14 dias antes do passeio.
- Reembolso de 50% entre 7 e 14 dias antes do passeio.
- Sem reembolso com menos de 7 dias de antecedência.
Em todas as modalidades, a taxa de serviço da plataforma não é reembolsável. Cancelamentos por parte do Operador ou por motivo de força maior (condições climáticas adversas, manutenção de segurança) geram reembolso integral ao Cliente, incluindo a taxa de serviço.
7. Política de Reembolso
Os reembolsos são processados em até 7 dias úteis através do Asaas. O prazo para o crédito efetivo pode variar conforme a operadora do cartão do Cliente.
O valor do reembolso é calculado automaticamente com base na política de cancelamento do anúncio e na antecedência do cancelamento em relação à data do passeio.
Importante: Após o repasse do pagamento ao Operador (24 horas após a conclusão do passeio), reembolsos não poderão mais ser processados automaticamente pela plataforma. Nesse caso, eventuais disputas deverão ser resolvidas diretamente entre Cliente e Operador.
8. Reembolso em Situações Especiais
8.1. Reembolso em Passeios Não Realizados
O Cliente tem direito a reembolso caso solicite o cancelamento antes da data do passeio, conforme a política de cancelamento definida pelo Operador. Após a realização do passeio, aplicam-se as regras da política vigente.
8.2. Cancelamento por Falha na Prestação
Em caso de não prestação do serviço, prestação parcial ou em desacordo com o contratado, o Cliente terá direito a reembolso integral, independentemente da política de cancelamento.
9. Obrigações do Operador
O Operador compromete-se a:
- Manter documentação da embarcação e tripulação em dia, conforme legislação da Marinha do Brasil.
- Fornecer equipamentos de segurança obrigatórios (coletes salva-vidas, etc.).
- Informar com precisão as características do passeio, capacidade, itinerário e restrições.
- Respeitar os horários e condições acordados na reserva.
- Manter seguro de responsabilidade civil, quando aplicável.
10. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Comparecer no local e horário combinados, portando documento de identificação.
- Respeitar as instruções do Operador e da tripulação durante o passeio.
- Informar previamente sobre condições de saúde relevantes ou necessidades especiais.
- Não embarcar sob efeito de substâncias que comprometam a segurança.
- Zelar pela embarcação e seus equipamentos durante o passeio.
11. Avaliações
Após cada passeio, Clientes e Operadores podem avaliar a experiência. As avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas na experiência real. A Canoe reserva-se o direito de remover avaliações que contenham conteúdo ofensivo, difamatório, falso ou que violem estes Termos.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, textos, gráficos e software — é de propriedade da Canoe ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
Ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos, descrições, avaliações), o usuário concede à Canoe licença não exclusiva, gratuita e mundial para uso, exibição e distribuição desse conteúdo no âmbito da Plataforma.
13. Limitação de Responsabilidade
A Canoe não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes da execução ou não execução dos passeios.
- Atos, omissões ou negligência dos Operadores, Navegadores ou tripulação.
- Condições climáticas, ambientais ou outros eventos de força maior.
- Perdas ou danos a objetos pessoais durante os passeios.
- Interrupções temporárias no funcionamento da Plataforma.
A responsabilidade total da Canoe, quando aplicável, fica limitada ao valor da comissão recebida pela reserva em questão.
14. Conduta Proibida
É expressamente proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.
- Tentar burlar os mecanismos de pagamento da Plataforma.
- Criar contas falsas ou fornecer informações enganosas.
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários.
- Realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da Plataforma.
15. Alterações nos Termos
A Canoe pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.
16. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ubatuba/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +55 (12) 99165-4968